Lei que beneficia a mineração de rochas ornamentais é aprovada pelo Senado

Projeto criado em 2015 inclui rochas como granito no regime especial de licenciamento ou de autorização e concessão

Boa notícia para o setor mineral! Foi aprovado pelo Plenário no último dia 11/12 o Projeto de Lei n°773/2015 de autoria do ex-Senador Ricardo Ferraço, para incluir a exploração de rochas ornamentais como granito, mármore e ardósia no regime especial de licenciamento ou de autorização e concessão. O projeto abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento.

A nova norma irá enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto na Lei 6567/1978, a mesma lei dá o tratamento a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, também chamados de agregados. A emenda aprovada pela Câmara dos Deputados havia acrescentado terminações para o aproveitamento das substâncias pelo regime de licenciamento, que são as exigências de licenciamento ambiental e o levantamento dos patrimônio culturais e naturais da área explorada.

Para a lei entrar em vigor, precisa apenas de que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancione-a. O projeto foi levado ao Plenário em regime de urgência pelo relator Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG).